Legislação

Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos de Rotary International».

De ter sido rectificada a Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, que fixa novas regras para o cálculo da altura de chaminés e define as situações em que devem, para esse efeito, ser realizados estudos de poluentes atmosféricos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património cultural do período filipino».

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Aldeias históricas de Portugal».

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis, ambas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2003, de 29 de Janeiro.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2005 - Gastronomia».