15 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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28/12/2005
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Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.os 1508/2004, de 30 de Dezembro, e 462/2004, de 3 de Maio.
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Iª Série
(Ministérios da Saúde e da Cultura)
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I
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28/12/2005
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Altera para três anos o prazo mínimo de conservação dos documentos relativos a prescrição de medicamentos e requisições de MCD/AT/consultas, referenciados com o n.º 43 na tabela anexa à Portaria n.º 835/91, de 16 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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28/12/2005
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Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2006 para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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28/12/2005
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Suspende as candidaturas às medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 811/2004, de 15 de Julho, e 949/2004, de 28 de Julho.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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28/12/2005
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Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente n.º 4, «Redução dos Impactes Ambientais Decorrentes da Utilização de Materiais de Propagação Vegetativa de Espécies Agrícolas», da Acção n.º 8.2 da Medida n.º 8 do Programa AGRO.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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28/12/2005
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 400/2002, de 18 de Abril, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2807-DGRF).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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28/12/2005
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Encarrega o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de, em articulação com os ministros da tutela e em concertação com o Ministro de Estado e das Finanças e com o Ministro de Estado e da Administração Interna, preparar uma proposta de reforma do sistema actual dos laboratórios do Estado.
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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28/12/2005
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, alterada pela Portaria n.º 725/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Verdoejo, Ganfei, Friestas, Gandra e Arão, município de Valença (processo n.º 2164-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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28/12/2005
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1264-BV/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Mogadouro (processo n.º 1138-DGRF).
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Iª Série
(Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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28/12/2005
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Terras de Caminha, Comércio e Indústria e Produtos Agrícolas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Monteira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4182-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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28/12/2005
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Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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28/12/2005
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Extingue o conselho consultivo do Instituto Português de Museus e cria o Conselho de Museus como órgão consultivo directamente dependente do Ministro da Cultura.
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Iª Série
(Ministério da Economia e da Inovação)
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I
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28/12/2005
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Estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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28/12/2005
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Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, do Julgado de Paz do Concelho de Sintra, do Julgado de Paz do Concelho da Trofa e do Julgado de Paz do Concelho de Santa Maria da Feira.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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28/12/2005
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Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993 pela Resolução A.736(18).
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