12 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/04/2004
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Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos. Revoga a Portaria n.º 16/2000, de 17 de Janeiro.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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16/04/2004
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Aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/04/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/04/2004
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Concessiona, pelo período de 10 anos, a Jacinto Manuel de Brito a zona de caça turística da Alpechina Rica (processo n.º 3599-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/04/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de Sebadelhe.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/04/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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16/04/2004
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Fixa o prazo em que devem ser comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, as vagas para o ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/04/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrodias, Lda., a zona de caça turística da Corte Velha (processo n.º 3601-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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16/04/2004
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Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).
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Iª Série
(Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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16/04/2004
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Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/04/2004
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/04/2004
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 313/2004, dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2004.
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