Legislação

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Parabéns».

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática e de Telecomunicações no Instituto Superior de Transportes e de Comunicações.

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico do grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).

Altera o Regulamento da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto.

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Vascão pelo prazo máximo de nove meses.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Animais do Zoo de Lisboa».

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura».