Legislação

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades médicas de radiologia (ou radiodiagnóstico) e psiquiatria.

Estabelece o arrendamento de campanha para o ano de 1999.

Aprova a estrutura orgânica do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade.

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Maroteira, Gregas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo.

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Cria a estrutura de projecto para as questões da presidência portuguesa da União Europeia e da União da Europa Ocidental.

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes, abrangendo vários prédios sitos na freguesia de Vilar de Perdizes, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 483/98, de 6 de Agosto.

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.