62 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Graciete da Silva Pinheiro.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mabília Oliveira Santo.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Pedro Cardoso Santos Nunes.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Monteiro.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Luísa Correia Roque Guedes.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Tomás Gomes da Costa.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ana Margarida Rodrigues Carvalho Serrão.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José António de Sousa.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Ferreira Oliveira.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Almeida Ferreira.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Brito Moura.
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Iª Série
(Presidência da República)
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06/01/1999
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Caetano Có.
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Iª Série
(Presidência da República)
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira Novo.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Marcelino Fernandes.
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Iª Série
(Presidência da República)
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06/01/1999
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Rui Afonso Cunha Pereira Marques.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/01/1999
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alexandre Almeida Ávila.
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