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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
28/10/1999
Aprova os modelos de documentos de contratação pública.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/10/1999
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, a Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação, o engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes, o Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local, o Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria Secretário de Estado do Desporto, o Prof. Doutor Manuel Maria Diogo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário de Estado da Administração Interna, o Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado do Orçamento, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio e Serviços, o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo, o Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Trabalho e Formação, o Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado da Segurança Social, o Dr. Eduard o Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, o Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado Secretário de Estado da Justiça, o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, o Dr. João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado do Planeamento, o Sr. José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas, o Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, o engenheiro Victor Manuel Coelho Barros Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, a Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação, o Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário de Estado do Ensino Superior, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Secretário de Estado da Administração Educativa, o Dr. José Miguel Marques Boquinhas Secretário de Estado da Saúde, o Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, o engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Ambiente, o Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto Secretária de Estado da Cultura, o Dr. Alexandre António Cantigas Rosa Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social, o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude.