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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/01/1991
Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições.
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
05/01/1991
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos)
I
05/01/1991
Torna público ter, a 6 de Novembro de 1990, a Hungria aderido ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Paris, a 2 de Setembro de 1949, bem como ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo, a 6 de Novembro de 1952.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/01/1991
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
I
05/01/1991
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas.