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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
9 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
22/03/1982
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1981.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados)
I
22/03/1982
Torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram reciprocamente a aprovação do Acordo Cinematográfico.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa)
I
22/03/1982
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, do Trabalho, da Segurança Social e da Reforma Administrativa)
I
22/03/1982
Actualiza o vencimento e diuturnidades da categoria de inspector superior, a que se refere a Portaria n.º 367/80, de 3 de Julho.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro)
I
22/03/1982
Autoriza a Região Autónoma dos Açores a emitir, ao par, 2500000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma, representadas por certificado de qualquer número de obrigações, destinadas à subscrição por instituições de crédito.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento)
I
22/03/1982
Altera a Portaria n.º 1113/80, de 31 de Dezembro [estabelece os valores dos coeficientes VAN e K incluídos na fórmula a que se refere o Decreto-Lei n.º 408/80 (incentivos fiscais à exportação)].
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro)
I
22/03/1982
Estabelece normas quanto à disciplina das sanções aplicáveis às companhias de seguros e seus gestores.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas)
I
22/03/1982
Adita, no ponto II, o n.º 29) às normas uniformes para a classificação de arroz, aprovadas pela Portaria n.º 21431, de 30 de Julho de 1965.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional)
I
22/03/1982
Institui um regime de apoio financeiro à florestação.