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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
16/09/1982
De ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
16/09/1982
Nomeia o engenheiro José Manuel Soares de Oliveira membro do conselho de gerência da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P..
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
16/09/1982
Reorganiza as Secretarias Judiciais.
Iª Série
 (Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal)
I
16/09/1982
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Campanha contra o alcoolismo na estrada».
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/09/1982
Regulamenta o preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
16/09/1982
Altera a participação em custas dos funcionários de justiça.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Governo Regional)
I
16/09/1982
Integra os trabalhadores que desempenham funções no Centro de Informática da Empresa de Electricidade da Madeira nos Serviços de Informática da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/09/1982
Altera os vencimentos dos professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do magistério primário.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
16/09/1982
Regulariza a situação do pessoal das comissões de coordenação regional e dos gabinetes de apoio técnico.
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais)
I
16/09/1982
Cria nos centros regionais de segurança social serviços de fiscalização.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública)
I
16/09/1982
Dissolve a Câmara Municipal de Lagoa e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
16/09/1982
Autoriza o Município da Figueira da Foz a considerar feriado municipal o dia 20 de Setembro de 1982.