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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal)
I
17/03/1980
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, dedicada aos Grandes Vultos do Pensamento Republicano (2.º grupo).
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde)
I
17/03/1980
Fixa os preços de venda ao público de alguns medicamentos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
17/03/1980
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-G1/79, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 29 de Dezembro de 1979.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade)
I
17/03/1980
Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares a utilizar no fabrico de maionese o antioxígeno Ca Na(índice 2) EDTA (etilenodiaminotetracetato de cálcio e sódio), na quantidade máxima de 75 mg/kg.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano)
I
17/03/1980
Prorroga até 30 de Março de 1980 o termo do prazo para a transferência dos documentos a que se refere o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 369/79 (define as atribuições do Gabinete para a Cooperação Económica Externa).
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante)
I
17/03/1980
Altera o n.º 1 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (Lei Orgânica do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos).
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados)
I
17/03/1980
Torna público ter o Governo da Síria depositado o instrumento de reserva ao parágrafo 1.º do artigo 36.º da Convenção sobre Relações Diplomáticas.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados)
I
17/03/1980
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos de que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial é aplicável às Ilhas Falkland e suas dependências.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
17/03/1980
Autoriza a prestação do aval do Estado a um financiamento a obter pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto da Caixa Geral de Depósitos, até ao montante de 125 milhares de contos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro)
I
17/03/1980
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 411/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 1979.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
17/03/1980
Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 12500 contos correspondente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1980.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro)
I
17/03/1980
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto Regulamentar n.º 81/79, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979.