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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
14 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento)
I
30/06/1979
Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1979.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia)
I
30/06/1979
Determina que a Marblarte e a Baticel devem transferir para a Companhia de Seguros Império, E. P., as participações detidas no capital social da Lisbon Motors.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano)
I
30/06/1979
Fixa para o presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano as remunerações, respectivamente, de Ministro e de Subsecretário de Estado.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado das Finanças e do Comércio e Indústrias Agrícolas)
I
30/06/1979
Autoriza as cooperativas agrícolas de transformação Cobai, Mira, Uniagri e Divor a celebrarem contratos de viabilização.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano)
I
30/06/1979
Autoriza o aumento do capital estatutário da Empresa Pública de Parques Industriais - EPPI e a concessão de três empréstimos a esta Empresa.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas)
I
30/06/1979
Transfere para o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária o Serviço Técnico de Cadastro Vitícola.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia)
I
30/06/1979
Determina a transferência da titularidade das participações detidas no capital social da Draivimpe, pela Marblarte, para a Companhia de Seguros Império, E. P..
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro)
I
30/06/1979
Estabelece normas relativas aos trabalhadores bancários que desempenhem funções em conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas de nível não inferior à empresa a cujos quadros pertencem.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Tecnologia)
I
30/06/1979
Altera o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 74/74, de 28 de Fevereiro (benefícios fiscais a pequenas e médias empresas).
Iª Série
 (Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo)
I
30/06/1979
Estabelece normas relativas aos preços de pastas celulósicas para o ano de 1979.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas)
I
30/06/1979
Fixa os escalões de rendimento a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas)
I
30/06/1979
Prorroga para 30 de Agosto de 1979 o prazo previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 61/79, de 6 de Fevereiro - Estabelece normas sobre a apresentação de declaração dos seus créditos pelos ex-titulares dos direitos sobre prédios nacionalizados ou expropriados.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
30/06/1979
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 6/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
30/06/1979
De ter sido rectificada a Portaria n.º 149/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1979.