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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
13 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo)
I
03/05/1979
Introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
03/05/1979
Integra nos quadros da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL) o pessoal do ex-Grémio dos Proprietários de Fragatas e Batelões do Porto de Lisboa.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Turismo)
I
03/05/1979
Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo uma Repartição dos Serviços Administrativos.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos)
I
03/05/1979
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, com as alterações introduzidas pela presente portaria.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
03/05/1979
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 4/79/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1979.
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
03/05/1979
Não emite qualquer juízo de constitucionalidade sobre as normas constantes do Decreto-Lei n.º 773/76, de 23 de Outubro.
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais)
I
03/05/1979
Coordena as situações previstas no artigo 7.º da Portaria n.º 115/77, de 9 de Março, que define o regime de previdência dos trabalhadores não vinculados por contrato de trabalho.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal)
I
03/05/1979
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa-CEPT - 79».
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
03/05/1979
Dá nova redacção ao artigo 115.º do Regulamento da Escola Prática de Polícia.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
03/05/1979
Torna público ter o Governo Espanhol depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para Fins de Registo de Marcas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
03/05/1979
Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Moali, Tonus, Tecnil, Lusodorre e A. H. Lundberg.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
03/05/1979
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas)
I
03/05/1979
Introduz alterações às taxas da Pauta dos Direitos de Importação.