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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
08/07/1978
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Nisa.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
08/07/1978
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Alenquer.
Iª Série
 (Ministério da Habitação e Obras Públicas)
I
08/07/1978
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 323/77, de 8 de Agosto (Código das Expropriações).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
08/07/1978
De ter sido rectificada a Resolução n.º 74/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, suplemento, de 24 de Maio.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
08/07/1978
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Leiria.
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
08/07/1978
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
08/07/1978
Fixa as margens de comercialização da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC).
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica)
I
08/07/1978
Altera o n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março (cria a Comissão Permanente INVOTAN).
Iª Série
 (Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura)
I
08/07/1978
Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 640/76, de 30 de Julho (estabelece medidas que visam proteger a zona arqueológica de Braga).
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados)
I
08/07/1978
Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pelos Governos do Egipto, Camboja e Marrocos aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37 da Convenção sobre Relações Diplomáticas.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano)
I
08/07/1978
Altera os n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º do Estatuto do Investimento Estrangeiro relativamente ao sigilo profissional dos trabalhadores do Instituto do Investimento Estrangeiro.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento)
I
08/07/1978
Reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros.