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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente)
I
10/09/1960
Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique.
Iª Série
 (Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais)
I
10/09/1960
Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Lousada e Oliveira de Frades.
Iª Série
 (Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar)
I
10/09/1960
Exclui do disposto na Portaria n.º 14444 a castanha de caju exportada pelo porto de Mocímboa da Praia, da província ultramarina de Moçambique, durante o período decorrido entre 22 e 31 de Janeiro do corrente ano.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares)
I
10/09/1960
Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Nacional do Frio.
Iª Série
 (Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica)
I
10/09/1960
Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição)
I
10/09/1960
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
Iª Série
 (Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
10/09/1960
Autoriza a transferencia de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.