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União Europeia
Notícias (conteúdo mais recente)
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União Europeia
17/06/2025
Bruxelas quer reduzir adiantamentos de fundos europeus a Portugal
União Europeia
05/06/2025
Bruxelas quer aliviar regras de ajudas estatais para acesso à habitação acessível
União Europeia
08/05/2025
Portugal condenado a pagar 2,5 milhões de euros por atrasos na transposição da diretiva sobre Direitos de Autor e Conexos
União Europeia
18/10/2024
Países da UE têm de adotar a partir de hoje regras revistas de cibersegurança
União Europeia
15/10/2024
UE aprova cartão europeu de deficiência e de estacionamento para deficientes
União Europeia
08/10/2024
Portugal tem dois meses para cumprir nova lei sobre plataformas digitais da União Europeia
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Códigos
União Europeia
Medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores - Lei n.º 27/2017, de 30 de maio
União Europeia
Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços - Lei n.º 29/2017, de 30 de maio
União Europeia
Sistema de alerta de diretivas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016, de 26 de outubro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/07/2025
Propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.
Legislação
Aviso n.º 6/2025/1
(Negócios Estrangeiros)
I
12/03/2025
Entrada em vigor do Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014.
Legislação
Decreto-Lei n.º 104/2024
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/12/2024
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986, que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2024
(Assembleia da República)
I
22/10/2024
Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023».
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2024
(Assembleia da República)
I
12/02/2024
Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.09.2021
Tribunal de Justiça
Acórdão
09/09/2021
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