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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026
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Tribunal da Relação do Porto
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Descritores
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TUTELA DA PERSONALIDADE, RUÍDO NOCTURNO, ABUSO DO DIREITO, PROIBIÇÃO DE ACTIVIDADE NOCTURNA, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, CONCORDÂNCIA PRÁTICA DE DIREITOS, DISCOTECA, 23 HORAS, DIREITO ABSOLUTO(...)
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