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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026
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Tribunal da Relação do Porto
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Descritores
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ALIMENTOS A FILHO MENOR, ATINGIMENTO DA MAIORIDADE, CONCLUSÃO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARAÇÃO JUDICIAL POR VIA DE AÇÃO OU(...)
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