Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2026

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2026   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores CONTRATO DE EMPREITADA, RESOLUÇÃO, INCUMPRIMENTO, RECUSA ANTECIPADA DE CUMPRIMENTO, EMPREITEIRO, ABANDONO, CONTINUAÇÃO DA OBRA, RECUSA DE CUMPRIMENTO, INCUMPRIMENTO DEFINITIVO, DIREITOS DO DONO DA OBRA, DESISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO(...)


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