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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19.12.2025
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Tribunal da Relação de Coimbra
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Descritores
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RECUSA DE DEPOR, UNIÃO DE FACTO, ENTEADA, RELAÇÃO DE AFINIDADE, COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA, COMPARTICIPAÇÃO ENTRE ARGUIDO NÃO PARENTE NEM AFIM E ARGUIDO PARENTE OU AFIM, NULIDADE DA DECISÃO,(...)
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