Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.09.2023

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

< Voltar Laboral | Processo do Trabalho | Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.09.2023   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO, PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO, CADUCIDADE, PRESCRIÇÃO, APOIO JUDICIÁRIO, NOMEAÇÃO DE PATRONO


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.