Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.11.2021

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.11.2021   Supremo Tribunal de Justiça
N.º 2608/19.1T8OAZ.P1.S1   Relator Dra Paula Sá Fernandes  
Descritores CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE


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