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IIª Série
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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
II
20/01/2017
Aprova o Regulamento de Contabilidade e Conta-Cliente de agente de execução.
IIª Série
 (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
II
20/01/2017
Fixação de taxa a cobrar pelos procedimentos de avaliação/acreditação institucional.
IIª Série
 (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
II
20/01/2017
Revisão da Deliberação n.º 158/2015. Procedimento especial de renovação da acreditação de ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação.
IIª Série
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
20/01/2017
Autorização para continuar a prestar serviço judicial no Tribunal da Relação de Guimarães, do Juiz Desembargador Jubilado Dr. Amílcar José Marques Andrade.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça, da Segurança Social e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza)
II
20/01/2017
Altera o Despacho n.º 12426/2016 de 29 de agosto que cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
20/01/2017
Confirmação do estatuto de utilidade pública da Sociedade Hípica Portuguesa.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
20/01/2017
Declara a utilidade pública da ARLC - Associação de Radioamadores da Linha de Cascais.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
20/01/2017
Declara a utilidade pública do Grupo Desportivo «O Independente».
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
20/01/2017
Declara a utilidade pública da Associação Alavarium Andebol Clube de Aveiro.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
20/01/2017
Declara a extinção da Fundação Ondjyla.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa)
II
20/01/2017
Reconhece a Fundação Jacqueline Dias de Sousa.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
19/01/2017
Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde.
IIª Série
 (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
19/01/2017
Atribuição da utilidade turística prévia ao Júpiter Albufeira Hotel, com a categoria projetada de 5 estrelas, sito em Montechoro, no concelho de Albufeira, de que é requerente a sociedade Júpiter Albufeira Indústria Hoteleira, Lda., 15.40.1/5095.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
II
19/01/2017
Constitui um grupo de trabalho, com representantes da segurança social e da saúde, com o objetivo de melhorar o processo inerente à produção e à análise da informação no âmbito dos Certificados de Incapacidade Temporária.
IIª Série
 (UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L.)
II
18/01/2017
Publicação do Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do ISEC Lisboa.
IIª Série
 (Justiça - Gabinete da Ministra)
II
18/01/2017
Autoriza a abertura de concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, fixando em 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Inspeção-Geral de Finanças)
II
18/01/2017
Atribuição das competências fixadas para os titulares dos cargos de direção intermédia, previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e demais competências legalmente previstas para os dirigentes intermédios de 1.º grau, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2017.
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
17/01/2017
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado António Júlio Caetano Correia.
IIª Série
 (Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia)
II
17/01/2017
FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção, para uma área denominada Lagedo de Cima.
IIª Série
 (Administração Interna - Secretaria-Geral)
II
17/01/2017
Cartão de identidade para uso exclusivo dos trabalhadores da Associação denominada Corpo Nacional de Intervenção Civil.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
16/01/2017
Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública.
IIª Série
 (Banco de Portugal)
II
16/01/2017
O presente Aviso revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2012 que estabelece as regras relativas à criação e ao funcionamento de bancos de transição.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
II
13/01/2017
Cria o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), designado por GTR-CODU.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência)
II
13/01/2017
Dissolução do conselho diretivo do Instituto Nacional de Reabilitação, INR, I. P., e a cessação do mandato de todos os seus membros, com efeitos a 9 de janeiro de 2017.
IIª Série
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
13/01/2017
Designa os membros do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo.
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