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Laboral | Laboral | Notícias

15.05.2024

Taxa de desemprego em Cabo Verde desceu para 10,3% em 2023

Financeiro | Bancário | Notícias

14.05.2024

Banco de Cabo Verde sobe taxas de juro de referência para 1,5%

Constitucional | Entrada e Saída do Território Nacional | Notícias

13.05.2024

Cabo Verde lança Observatório das Migrações na capital e na Internet

Viação e Transportes | Transportes Aéreos | Notícias

10.05.2024

Voos '"low cost" de Portugal para Cabo Verde a partir de Outubro

Financeiro | Bancário | Notícias

08.05.2024

Portugal é o país que recebe mais remessas de imigrantes em Cabo Verde

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 44/2024 Aprova o Programa de Incentivos para o Cultivo (...)

	Resolução n.º 45/2024 Delega na Direção Nacional de Política do (...)

	Resolução n.º 43/2024 Fixa a remuneração mensal do Gestor Único (...)

	Portaria n.º 16/2024 Estabelece um regime específico das atividades (...)

	Resolução n.º 39/2024 Aprova a subvenção a ser atribuída aos agricultores (...)

CÓDIGOS

	Código de Processo Civil - Lei 129/IX/2021, de 26 de Maio (Alterado pela Lei n.º 38/X/2024, de 28 de março)

	Lei da Nacionalidade - Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto (Alterado pela Lei n.º 37/X/2024 de 22 de março)

	Regime de fiscalização de medidas de coação pessoal, penas e medidas de segurança e alteração do Código de Processo Penal - Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março

	Código de Processo Penal - Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Outubro (Alterado pela Lei n.º 36/X/2024, de 22 de março)

	Regime Jurídico do Cadastro Predial - Decreto-lei n.º 12/2024 de 21 de março

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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