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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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CONTRATO DE SEGURO, SUBSEGURO, OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO, VALOR REAL, CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO, REDUÇÃO, CARÁCTER SINALAGMÁTICO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRÉMIO DE SEGURO
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