Acórdão do Tribunal Supremo de 1 de Outubro de 2020

Por tipo de documento
Códigos

Por Tema
Destaques Minutas
Comercial
Laboral e Segurança Social
Registos e Notariado

< Voltar Civil | Processo Civil | Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Supremo de 1 de Outubro de 2020   Tribunal Supremo (Cível)
N.º 39/2019   Relator Joaquim Luís Madeira  
Descritores DIREITO DE PROPRIEDADE; DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA- DUAT (MOZ); PROCESSO DECLARATIVO; RECURSO DE APELAÇÃO


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.