Noticias

TÍTULO	DATA
Penal | Penal | Notícias Amnistia para crimes de penas até um ano de prisão foi promulgada	08/04/2020
Penal | Penal | Notícias ONU promete ajuda a Moçambique no combate à corrupção	12/12/2019
Penal | Penal | Notícias Governo empossou reforços para combate ao branqueamento de capitais e tráfico de pedras preciosas	08/11/2019
Penal | Penal | Notícias Parlamento moçambicano aprova Lei de Cooperação Judiciária	06/11/2019
Penal | Penal | Notícias Tráfico de marfim aumentou em Moçambique	30/10/2019
Penal | Penal | Notícias Portugal e UE reforçam meios da polícia criminal moçambicana	15/05/2018
Penal | Penal | Notícias Lei de Combate ao Terrorismo aprovada	02/05/2018
Penal | Penal | Notícias Criminalidade registou queda em 2017	25/04/2018
Penal | Penal | Notícias Cooperação entre Moçambique e Tanzânia no combate ao terrorismo	16/01/2018
Penal | Penal | Notícias Proposta de lei de combate ao terrorismo aprovada	25/10/2017
Penal | Penal | Notícias Apreensão de fármacos desviados do SNS	23/10/2017
Penal | Penal | Notícias Tráfico de pessoas é principal desafio	16/06/2017
Penal | Penal | Notícias Moçambique aprova proposta de lei para alargamento das penas para abate de espécies protegidas de fauna e flora	24/11/2016
Penal | Penal | Notícias Legislação penal moçambicana vai ser revista	30/11/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique vai rever legislação penal	23/10/2015
Penal | Penal | Notícias Servidores públicos punidos por crimes praticados no exercício de funções	04/05/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique pune prática de crimes informáticos	23/04/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique criminaliza maus tratos de menores, idosos e incapazes	26/03/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique passa a fazer controlo anti-doping no desporto	23/03/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique passa a punir terrorismo com pena de prisão	11/03/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique: condenados por crimes passam a prestar trabalho remunerado	09/03/2015
Penal | Penal | Notícias Ambiente mais protegido no novo Código Penal moçambicano	04/03/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique: empresas e seus agentes responsáveis por crimes	24/02/2015
Penal | Penal | Notícias Moçambique: Código Penal revisto entra em vigor em Junho	10/02/2015
Penal | Penal | Notícias Regulamentadas medidas contra o branqueamento de capitais	25/11/2014