Noticias

TÍTULO	DATA
Civil e Processo Civil | Direito Civil | Notícias Taxa de natalidade recua na UE mas sobe em Portugal	07/03/2024
Civil e Processo Civil | Direito Processual Civil | Notícias Presidente do Supremo pede reformas urgentes do processo civil e processo penal	27/09/2023
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Jovens já podem ser adotados até aos 18 anos	18/08/2023
Civil e Processo Civil | Direito Civil | Notícias Governo quer reduzir tempo de cobrança de dívidas para 22 meses	01/08/2023
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Diploma de alargamento da idade de adoção até aos 18 anos aprovado por unanimidade	13/07/2023
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Aprovada dispensa de tentativa de conciliação no divórcio em casos de violência doméstica	21/12/2022
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Governo cria plataforma de registo e proteção a crianças ucranianas	14/03/2022
Civil e Processo Civil | Cláusulas Contratuais Gerais | Notícias Fim das letras pequenas nos contratos ao consumo	25/08/2021
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Pandemia agrava casos de depressão e ansiedade nas crianças	18/08/2021
Civil e Processo Civil | Processo Executivo | Notícias Governo cria mecanismo extrajudicial para ajudar famílias sobre-endividadas	15/09/2020
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Isolamento por causa do Covid-19 faz aumentar o número de divórcios	26/03/2020
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Pais usufruem cada vez mais da licença parental opcional	28/02/2020
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias "Linha Criança" recebeu 444 chamadas desde janeiro	19/11/2019
Civil e Processo Civil | Direito Civil | Notícias Portugueses podem voltar a casar logo após o divórcio	12/07/2019
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Regimes patrimoniais dos casais internacionais na UE entram em vigor	29/01/2019
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Anulações de casamentos católicos aumentam	17/01/2018
Civil e Processo Civil | Direito Civil | Notícias Nova estratégia do Governo para os sem-abrigo	11/05/2017
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Portugueses são dos europeus com menor qualidade de vida	01/03/2017
Civil e Processo Civil | Direito Civil | Notícias António Guterres é o novo secretário-geral da ONU	12/10/2016
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Assembleia propõe medidas contra pobreza infantil	05/08/2016
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Promulgada Lei que protege casas de família	10/05/2016
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Nova lei de adoção em vigor	01/03/2016