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IIª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
II
15/07/2025
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora.
IIª Série
 (Economia e da Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP)
II
15/07/2025
Aprova o Regulamento da Linha de Apoio à Dinamização da Rede de Observatórios de Turismo Sustentável.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP)
II
15/07/2025
Cria a Unidade Dublin, integrada na Direção de Serviços de Proteção Internacional (DSPI), do CNAR AIMA e Extingue a Unidade de Gestão de Planeamento (UGP), integrada na Direção de Serviços de Proteção Internacional(DSPI), do CNAR AIMA.