16 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais)
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I
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06/08/1984
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Determina que o distrito consular do Luxemburgo passe a figurar pela forma de Consulado-Geral no Luxemburgo - Grão-Ducado do Luxemburgo.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
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I
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06/08/1984
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Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde)
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I
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06/08/1984
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Cria no quadro do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde 1 lugar de assessor, letra B.
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Iª Série
(Ministérios da Administração Interna, do Comércio e Turismo, da Cultura, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar)
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I
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06/08/1984
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Estabelece disposições relativas à construção de instalações destinadas a boîtes, discotecas e certos espectáculos ao ar livre e outras actividades similares, na perspectiva de controle da poluição sonora.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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06/08/1984
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Estabelece disposições quanto à integração de médicos especialistas em dermatologia nos mapas dos centros de saúde.
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Iª Série
(Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça e do Mar)
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I
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06/08/1984
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Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 198/84, de 14 de Junho (regime das contra-ordenações marítimas).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social)
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I
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06/08/1984
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Prorroga até 30 de Setembro de 1984 o prazo para a extinção da Comissão Coordenadora das Acções Relativas aos Efeitos dos Temporais de Novembro, criada pelo Decreto-Lei n.º 463/83, de 31 de Dezembro.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano)
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I
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06/08/1984
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Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/74, de 16 de Fevereiro, que atribui ao pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado na Polícia Municipal uma gratificação mensal.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia)
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I
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06/08/1984
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Descongela a admissão de pessoal de informática para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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06/08/1984
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Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geológica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação)
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I
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06/08/1984
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Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Técnica Geral da Direcção-Geral de Administração e Orçamento a funcionários ou agentes com a categoria de 1.ª classe e a arquitectos ou engenheiros de 1.ª classe da administração central, regional ou autárquica.
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Iª Série
(Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social)
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I
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06/08/1984
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Prorroga por 1 ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 2/82, de 15 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Formiga - Rio Tinto.
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Iª Série
(Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações)
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I
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06/08/1984
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores».
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Governo Regional)
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I
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06/08/1984
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Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde)
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I
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06/08/1984
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Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48358, de 27 de Abril de 1968. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 98/82, de 28 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social)
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I
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06/08/1984
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Substitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela inserta na Portaria n.º 673/83, de 9 de Junho, que aprova a tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários.
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