Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
16 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais)
I
06/08/1984
Determina que o distrito consular do Luxemburgo passe a figurar pela forma de Consulado-Geral no Luxemburgo - Grão-Ducado do Luxemburgo.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
I
06/08/1984
Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde)
I
06/08/1984
Cria no quadro do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde 1 lugar de assessor, letra B.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, do Comércio e Turismo, da Cultura, do Equipamento Social, da Qualidade de Vida e do Mar)
I
06/08/1984
Estabelece disposições relativas à construção de instalações destinadas a boîtes, discotecas e certos espectáculos ao ar livre e outras actividades similares, na perspectiva de controle da poluição sonora.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
06/08/1984
Estabelece disposições quanto à integração de médicos especialistas em dermatologia nos mapas dos centros de saúde.
Iª Série
 (Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça e do Mar)
I
06/08/1984
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 198/84, de 14 de Junho (regime das contra-ordenações marítimas).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social)
I
06/08/1984
Prorroga até 30 de Setembro de 1984 o prazo para a extinção da Comissão Coordenadora das Acções Relativas aos Efeitos dos Temporais de Novembro, criada pelo Decreto-Lei n.º 463/83, de 31 de Dezembro.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano)
I
06/08/1984
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 56/74, de 16 de Fevereiro, que atribui ao pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado na Polícia Municipal uma gratificação mensal.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia)
I
06/08/1984
Descongela a admissão de pessoal de informática para o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
06/08/1984
Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geológica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação)
I
06/08/1984
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Técnica Geral da Direcção-Geral de Administração e Orçamento a funcionários ou agentes com a categoria de 1.ª classe e a arquitectos ou engenheiros de 1.ª classe da administração central, regional ou autárquica.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social)
I
06/08/1984
Prorroga por 1 ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 2/82, de 15 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas para a zona industrial de Formiga - Rio Tinto.
Iª Série
 (Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações)
I
06/08/1984
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores».
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Governo Regional)
I
06/08/1984
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde)
I
06/08/1984
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48358, de 27 de Abril de 1968. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 98/82, de 28 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social)
I
06/08/1984
Substitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela inserta na Portaria n.º 673/83, de 9 de Junho, que aprova a tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários.