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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
15/10/2019
Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
Iª Série
 (Finanças e Justiça)
I
15/10/2019
Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de 1.ª instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pelas Portarias n.os 93/2017, de 6 de março, e 118/2019, de 18 de abril.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/10/2019
Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES.
Iª Série
 (Finanças)
I
14/10/2019
Aprova os novos modelos de impressos para cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
14/10/2019
Este Acordo destina-se, fundamentalmente, a estabelecer o enquadramento formal para a cooperação entre as Partes no domínio da Defesa dentro dos limites das suas competências nacionais.
Iª Série
 (Finanças)
I
11/10/2019
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito da Inspeção-Geral de Finanças-Autoridade de Auditoria.
Iª Série
 (Finanças)
I
11/10/2019
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 - donativos recebidos, aprovada pela Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/10/2019
Estabelece a desafetação do domínio público militar e hídrico do imóvel denominado «Doca da Marinha», com vista à sua integração no domínio público municipal, e integra o imóvel denominado «Doca de Santos» no domínio público militar.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/10/2019
Opera a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.
Iª Série
 (Justiça)
I
10/10/2019
Aplica ao exercício de funções de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário a que se referem, respetivamente, o n.º 2 do artigo 52.º-A e o n.º 1 do artigo 56.º, ambos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, o regulamento do curso de formação específico aprovado pela Portaria n.º 46/2017, de 31 de janeiro.
Iª Série
 (Finanças e Justiça)
I
10/10/2019
Fixa as zonas geográficas a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 39.º e o n.º 3 do artigo 45.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro.
Iª Série
 (Finanças)
I
10/10/2019
Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/10/2019
Regula o Sistema Eletrónico de Compensação, para efeitos de compensação voluntária de créditos.
Iª Série
 (Mar)
I
09/10/2019
Aprova os modelos da carta de navegador de recreio em formato digital e em suporte físico.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/10/2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.
Iª Série
 (Finanças)
I
09/10/2019
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/10/2019
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre Supressão Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, assinado em Pequim, em 25 de abril de 2019.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/10/2019
Reforça os mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido.
Iª Série
 (Educação)
I
08/10/2019
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
Iª Série
 (Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
08/10/2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais, o sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução e os sistemas de informação da Segurança Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações no âmbito da realização de penhoras de prestações sociais e pensões.
Iª Série
 (Justica e Educação)
I
08/10/2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tutelada pelo Ministério da Educação.
Iª Série
 (Finanças e Justiça)
I
08/10/2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas dos tribunais judiciais ao Banco de Portugal no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/10/2019
Autoriza a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de proteção individual destinados aos Corpos de Bombeiros.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/10/2019
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos à empreitada «Restabelecimento das Condições de Segurança e Operacionalidade do Cais do Depósito POL NATO de Ponta Delgada».
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/10/2019
Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos decorrentes do contrato relativo à alienação à Roménia de cinco F-16.
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