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Iª Série
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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
30/11/2021
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
30/11/2021
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde)
I
30/11/2021
Define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, prevista no artigo 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Iª Série
 (Finanças)
I
30/11/2021
Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento.
Iª Série
 (Finanças)
I
30/11/2021
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/11/2021
Designa a presidente e uma vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/11/2021
Designa o presidente e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/11/2021
Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/11/2021
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.
Iª Série
 (Assembleia da República)
i
30/11/2021
Prorroga, para o ano de 2022, o regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e para os eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, alterando a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro.
Iª Série
 (Economia e Transição Digital)
I
29/11/2021
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Iª Série
 (Mar)
I
29/11/2021
Sexta alteração da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/11/2021
Alteração à Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração (PARES 2.0).
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/11/2021
Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030».
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
29/11/2021
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter o Reino do Barém, a 8 de julho de 2021, retirado parcialmente a declaração efetuada no momento da adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque a 10 de junho de 1958.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura)
I
29/11/2021
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 53-O, 19-P e 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura)
I
29/11/2021
Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», no concelho de Évora.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/11/2021
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços para a remoção de resíduos perigosos das minas de São Pedro da Cova.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/11/2021
Aprova a classificação do Hospital de Loures, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/11/2021
Aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Iª Série
 (Assembleia da República)
i
29/11/2021
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/11/2021

Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/11/2021

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/11/2021
É concedido ao escritor José de Sousa Saramago, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
26/11/2021
Exonera o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, com efeitos a 14 de dezembro de 2021.
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