38 registo(s)
1
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
Legislação
(Assembleia da República)
|
I
|
06/04/2020
|
|
Concede amnistia e o perdão de penas no âmbito das medidas de prevenção da propagação do novo coronavírus e a contenção da pandemia do COVID-19 no País.
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
17/05/2019
|
|
Ajusta as atribuições, competências, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento do Fundo para o Fomento de Habitação, abreviadamente designado FFH.
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
29/12/2017
|
|
Ratifica o Acordo de Prestação de Serviços Aéreos entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Francesa, assinado aos 3 de Maio de 2017, em Maputo.
|
|
Legislação
(Ministério da Economia e Finanças)
|
I
|
10/08/2017
|
|
Delega no Director Nacional Adjunto do Património do Estado a competência de assinatura de Títulos de Adjudicação concernentes à alienação de imóveis a favor de inquilinos, particulares, prevista no n.º 2 do artigo 12 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
24/04/2017
|
|
Altera os artigos 8 e 9 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
|
I
|
27/01/2017
|
|
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e de Consultores de Construção Civil.
|
|
Legislação
(Conselho Constitucional)
|
I
|
30/12/2016
|
|
Referente ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do n.º 2 do artigo 36 do Regulamento do Solo Urbano (RSU), aprovado pelo Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro, requerente pela Digníssima Procuradora-Geral da República.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos
Hídricos)
|
I
|
22/05/2015
|
|
Aprova o Regulamento de Licenciamento da Actividade de Empreiteiro de Construção Civil.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos
Hídricos)
|
I
|
22/05/2015
|
|
Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade de Consultoria de Construção Civil.
|
|
Legislação
(Ministério da Economia e Finanças, Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
|
I
|
20/05/2015
|
|
Concernente ao reajustamento do salário mínimo para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6.- Construção.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação)
|
I
|
21/01/2015
|
|
Concernente ao estudo prévio para avaliação dos riscos climáticos que permite a concepção de projectos de estradas e pontes resilientes às alterações climatéricas.
|
|
Legislação
(Presidência da República)
|
I
|
16/01/2015
|
|
Nomeia João Osvaldo Moisés Machatine, para o cargo de Vice-Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
|
|
Legislação
(Presidência da República)
|
I
|
16/01/2015
|
|
Nomeia Carlos Bonete Martinho, para o cargo de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
|
|
Legislação
(Primeiro-Ministro)
|
I
|
04/07/2014
|
|
Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da Índico Construções, SARL, elegíveis nos termos da lei e, para o efeito devidamente identificados, a aquisição de 20% (vinte por cento) do capital social da Soares da Costa, SA, e designa o Instituto de Gestão das Participações do Estado entidade competente para outorgar a escritura de alienação em representação do Estado.
|
|
Legislação
(Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Ministério das Obras Públicas e Habitação)
|
I
|
18/06/2014
|
|
Concernente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6. - Construção.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho)
|
I
|
07/06/2013
|
|
Atinente ao Reajustamento do salário para trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6. ? Construção.
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
26/04/2013
|
|
Aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Condomínio.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho)
|
I
|
06/06/2012
|
|
Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6 - Construção.
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
18/11/2011
|
|
Aprova a Política e Estratégia de Manutenção dos Edifícios Públicos do Estado.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ministério das Finanças)
|
I
|
18/08/2011
|
|
Fixa a taxa a cobrar pela inscrição, emissão e renovação da licença do construtor civil e da unidade de construção civil.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ministério das Finanças)
|
I
|
18/08/2011
|
|
Actualiza as taxas a cobrar pela emissão, alteração e renovação de alvarás dos empreiteiros de construção civil.
|
|
Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho)
|
I
|
06/07/2011
|
|
Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6.
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
08/06/2011
|
|
Aprova a Política e Estratégia de Habitação.
|
|
Legislação
(Ministério das Finanças)
|
I
|
02/06/2011
|
|
Determina os procedimentos para a cobrança das receitas provenientes do arrendamento dos imóveis, geridos pela Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE), passa a ser efectuada pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
|
|
Legislação
(Conselho de Ministros)
|
I
|
31/12/2010
|
|
Adita e introduz algumas alterações ao Decreto n.º 24/95, de 6 de Junho.
|
|
1
|