Detalhe de Canal

Justiça | Justiça 27/07/2017 TEDH condena Portugal por discriminação sexual

Justiça | Justiça 25/05/2017 Parecer n.º 19/2016

Justiça | Justiça 21/02/2017 Van Dúnem em visita a Angola - ADIADA

Justiça | Justiça 16/02/2017 Justiça bloqueia operações de burla, corrupção e contrafação

Justiça | Justiça 07/12/2016 Novo bastonário da Ordem dos Advogados

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 245/2017  (Assembleia da República)	I	27/10/2017
Eleição do Provedor de Justiça.
Legislação Portaria n.º 243/2017  (Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Justiça)	II	29/08/2017
Autoriza a Procuradoria-Geral da República a proceder à repartição de encargos nos anos de 2017, 2018 e 2019 relativos ao contrato de desenvolvimento do Sistema de Informação Criminal do Ministério Público.
Legislação Despacho n.º 6542/2017  (Justiça e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)	II	28/07/2017
Estabelece disposições sobre a rede de referenciação hospitalar do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da infeção pelos vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites virais, para a população reclusa.
Legislação Decreto-Lei n.º 85/2017  (Justiça)	I	27/07/2017
Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado.
Legislação Deliberação (extrato) n.º 714/2017  (Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.)	II	26/07/2017
Certificação de operacionalidade das comunicações a efetuar na plataforma EUCARIS.