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Bases da Organização das Forças Armadas
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
14/03/2016
Relação das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Sistema de Forças do Exército.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
29/12/2014
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
01/09/2014
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
23/08/2012
Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P..
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
04/09/2009
Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P..