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Militar | Defesa Nacional 10/05/2017 Fronteiras nacionais fechadas até domingo

Militar | Defesa Nacional 31/03/2017 Fronteiras portuguesas fecham durante a visita do Papa

Militar | Defesa Nacional 16/03/2017 Programa ''Escola Segura'' alargado às universidades

Militar | Defesa Nacional 23/12/2016 Nível de alerta de ameaça terrorista em nível moderado

Militar | Defesa Nacional 05/07/2016 Missões de Paz com Cabo Verde

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 299/2024/1  (Defesa Nacional)	I	21/11/2024
Aprova o modelo de certificado de encarte das praças dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Legislação Despacho n.º 12878/2024  (Finanças e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Administração Interna)	II	30/10/2024
Abertura de 300 vagas para a admissão ao curso de Formação de Agentes, a iniciar em 2024, tendo em vista o ingresso nos quadros da Polícia de Segurança Pública.
Legislação Despacho n.º 12186/2024  (Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional)	II	16/10/2024
Autoriza a utilização de câmaras corporais (bodycams) pela Polícia Marítima.
Legislação Portaria n.º 121/2024/1  (Defesa Nacional)	I	28/03/2024
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Legislação Portaria n.º 21/2024  (Administração Interna)	I	29/01/2024
Aprovação das normas gerais de atribuição de subsídios pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.