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Defesa Nacional
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
20/07/2018
Contributo de Portugal para a Missão na Federação Mission Networking (FMN).
Legislação
 (Defesa Nacional e Saúde)
I
07/06/2018
Regula os termos e condições da colaboração do Hospital das Forças Armadas com o Sistema Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
16/02/2018
Participação Nacional na EUTM RCA.
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
16/02/2018
Assinatura de um Acordo de Implementação relativo à participação nacional no Resolute Support Mission.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
12/02/2018
Procede à sétima alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2054.