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Retribuição e Outros Créditos Laborais
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Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
09/12/2024
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
10/11/2023
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14/04/2023
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16/12/2022
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10/10/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
23/12/2024
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
27/03/2024
Combate à diferença de remuneração com base no género.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
08/02/2024
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/11/2023
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão