Detalhe de Canal

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 20/12/2017 Salário mínimo será de 580 euros em 2018

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 19/12/2017 Salário mínimo para 2018 em discussão

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 20/10/2017 Salários portugueses continuam abaixo da média europeia

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 30/03/2017 Cai proporção dos salários no rendimento nacional

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 20/01/2017 1.º salário de 2017 com duodécimos de 50% do subsídio de Natal

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 21/12/2016 Salário mínimo de 557 euros

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	28/02/2018
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Legislação Decreto-Lei n.º 156/2017  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	28/12/2017
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 11/2017/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	13/04/2017
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Legislação Decreto-Lei n.º 86-B/2016  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	29/12/2016
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
Legislação Decreto-Lei n.º 25/2015  (Ministério das Finanças)	I	06/02/2015
Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos.