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Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
Notícias (conteúdo mais recente)
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Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
16/10/2023
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
27/12/2022
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21/11/2022
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
23/12/2021
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
30/11/2021
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
17/11/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/03/2021
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/08/2017
Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
01/08/2017
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/02/2017
Recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/08/2016

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão