Detalhe de Canal

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 07/03/2025 Relação de Coimbra não reconhece contratos de trabalho entre estafetas e Uber Eats

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 24/02/2025 Número de pessoas em teletrabalho superou a marca de 1 milhão em 2024

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 16/10/2023 Registo de trabalhadores domésticos passa a ser online a partir de novembro

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 27/12/2022 Contrato de teletrabalho vai fixar valor de despesas adicionais

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 21/11/2022 Empresas já podem candidatar-se à semana de quatro dias

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 23/12/2021 Teletrabalho obrigatório a partir de dia 25 de dezembro

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Regulamentar n.º 2/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	06/03/2025
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, modificando o universo da declaração automática do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, no que respeita aos encargos com a retribuição pela prestação de trabalho doméstico.
Legislação Decreto-Lei n.º 25-A/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	30/03/2021
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Legislação Decreto-Lei n.º 94/2017  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	09/08/2017
Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama.
Legislação Lei n.º 61/2017  (Assembleia da República)	I	01/08/2017
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 12/2017  (Assembleia da República)	I	06/02/2017
Recomenda ao Governo a regularização dos falsos recibos verdes e outras modalidades de trabalho precário existentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.05.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	01/07/2024
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	16/05/2022