Detalhe de Canal

Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.

Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017.

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2016.

Grandes Opções do Plano para 2018.