Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

Tributação do Património
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2   
Fiscal | Tributação do Património
28/09/2018
Fiscal | Tributação do Património
28/08/2018
Fiscal | Tributação do Património
08/01/2018
Fiscal | Tributação do Património
08/08/2017
Fiscal | Tributação do Património
28/07/2017
Fiscal | Tributação do Património
20/02/2017
  1 2   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças)
I
18/07/2018
Portaria que aprova os termos, formatos e procedimentos para comunicação pelas Câmaras Municipais à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dos elementos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI.
Legislação
 (Finanças)
I
05/03/2018
Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária.
Legislação
 (Finanças)
I
19/12/2017
Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/08/2017
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
25/07/2017
Despacho de nomeação dos membros da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Rústicos para efeitos do disposto nos artigos 47.º e 48.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.