Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2022
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO FUNDO SOBRE A FORMA, CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO, AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO, OBJETO DO RECURSO, NULIDADE DE SENTENÇA, REVELIA, CONFISSÃO, FALTA DE CONTESTAÇÃO
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