Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 750/2022

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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 750/2022   Tribunal Constitucional
N.º 984-B/2022   Relator Dra. Guilhermina Prata  
Descritores PARTIDO POLÍTICO E COLIGAÇÃO. RENOVAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL


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