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Energia, Minas e Petróleo | Códigos
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Lista
Regulamento sobre os Biocombustíveis Puros e suas Misturas com Produtos Petrolíferos - Decreto n.º 61/2023, de 15 de Novembro
Código das Energias Renováveis - Diploma Ministerial n.º 119/2023, de 14 de Novembro
Lei de Electricidade - Lei n.º 12/2022 de 11 de Julho
Regulamento de Comercialização de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas - Decreto n.º 63/2021, de 1 de Setembro
Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos - Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro
Regulamento da Actividade Inspectiva dos Recursos Minerais e Energia - Decreto n.º 34/2019, de 2 de Maio
Lei da Energia Atómica - Lei n.º 8/2017, de 21 de Julho
Procedimentos de Marcação e Testes para o controlo de Adulteração de Produtos Petrolíferos - Diploma Ministerial n.° 51/2017, de 11 de Julho
Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Ficais para a Actividade Mineira - Decreto n.º 28/2015, de 28 de Dezembro
Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas - Decreto n.º 32/2015, de 31 de Dezembro
Regulamento das Operações Petrolíferas - Decreto n.º 34/2015, de 31 de Dezembro (Derrogado pelo Decreto n.º 34/2019, de 2 de Maio)
Regulamento da Lei de Minas - Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro (alterado pelo Decreto n.º 48/2022 de 13 de Outubro)
Regulamento de Comercialização de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas - Decreto n.º 25/2015, de 20 de Novembro
Regulamento do Trabalho Mineiro - Decreto n.º 13/2015, de 3 de Julho
Código da Rede Eléctrica Nacional - Diploma Ministerial n.º 184/2014, de 12 de Novembro
Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas - Lei n.º 27/2014, de 23 de Setembro
Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira - Lei n.º 28/2014, de 23 de Setembro
Lei dos Petróleos - Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto (alterado por Lei n.º 16/2022, 19 de Dezembro)
Lei de Minas - Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto (alterado pela Lei n.º 15/2022, de 19 de Dezembro)
Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva de Recursos Minerais - Resolução n.º 21/2014, de 16 de Maio
Regulamento de Licenciamento de Técnicos Petrolíferos - Diploma Ministerial n.º 31/2014, de 19 de Março
Regulamento da Lei sobre Substâncias Explosivas - Decreto n.º 40/2013 de 21 de Agosto
Regulamento de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleos e Minas - Decreto n.º 63/2011, de 7 de Dezembro
Regulamento de Comercialização de Produtos Minerais - Decreto n.º 20/2011, de 1 de Junho
Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas - Decreto n.º 56/2010, de 22 de Novembro
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