24756 registo(s)
DOCUMENTO
|
SÉRIE
|
DATA
|
|
IIª Série
(Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima)
|
II
|
16/04/2024
|
|
Determina a elaboração de uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) para o período 2024-2033.
|
|
IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
|
II
|
16/04/2024
|
|
Procede à constituição da entidade coordenadora nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente, prevista no artigo 30.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, na sua atual redação.
|
|
IIª Série
(Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
|
II
|
16/04/2024
|
|
Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.
|
|
IIª Série
(Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)
|
II
|
15/04/2024
|
|
Alteração e criação das unidades orgânicas de segundo e terceiro níveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.).
|
|
IIª Série
(Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima)
|
II
|
15/04/2024
|
|
Metodologia a adotar para determinar a quota de biocombustível e de biogás para transportes e para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado e dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes.
|
|
IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
|
II
|
10/04/2024
|
|
Aprova a metodologia de determinação dos preços de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás.
|
|
IIª Série
(Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo)
|
II
|
10/04/2024
|
|
Aprova o Regulamento Intermunicipal «Regras Gerais para a Implementação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e da Portaria n.º 7-A/2024 (Passes Gratuitos para Jovens Estudantes) nos Transportes Públicos do Médio Tejo».
|
|
IIª Série
(Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
|
II
|
10/04/2024
|
|
Aprova o Regulamento do Registo das Entidades Cinematográficas e Audiovisuais 2024.
|
|
IIª Série
(Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
|
II
|
10/04/2024
|
|
Aprova o Regulamento Relativo ao Apoio Ad Hoc 2024.
|
|
IIª Série
(Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
|
II
|
10/04/2024
|
|
Atualização das taxas de propriedade industrial.
|
|
IIª Série
(Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
|
II
|
09/04/2024
|
|
Cria o Grupo Consultivo para a Diversidade Sexual e de Género e altera o Despacho n.º 5643/2023, de 17 de maio.
|
|
IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
|
II
|
09/04/2024
|
|
Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente.
|
|
IIª Série
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
|
II
|
09/04/2024
|
|
Fixa em 30 o número de internos aos quais pode ser atribuída uma bolsa pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
|
|
IIª Série
(OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos)
|
II
|
08/04/2024
|
|
Projeto de alteração ao Regulamento n.º 140/2024, de 30 de janeiro, Regulamento de Colégios da Especialidade de Engenharia e Competências Profissionais.
|
|
IIª Série
(Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.)
|
II
|
08/04/2024
|
|
Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal».
|
|
IIª Série
(Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete do Ministro da Saúde)
|
II
|
05/04/2024
|
|
Determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2024.
|
|
IIª Série
(Tribunal Constitucional)
|
II
|
04/04/2024
|
|
Não julga inconstitucional a norma que tipifica o crime de abandono de animais de companhia contida no artigo 388.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, na redação aprovada pela Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto (abandono de animais de companhia).
|
|
IIª Série
(Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
|
II
|
04/04/2024
|
|
Procedimento de seleção para recrutamento como docentes no Centro de Estudos Judiciários de juízes/as de direito e procuradores da República.
|
|
IIª Série
(Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
|
II
|
04/04/2024
|
|
Implementação do sistema Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável.
|
|
IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
|
II
|
04/04/2024
|
|
Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
|
|
IIª Série
(Justiça, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
|
II
|
04/04/2024
|
|
Define os procedimentos de sinalização, avaliação e identificação de respostas sociais e de saúde em caso de liberdade para prova ou cessação da medida de segurança de internamento.
|
|
IIª Série
(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
|
II
|
01/04/2024
|
|
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2024.
|
|
IIª Série
(Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)
|
II
|
01/04/2024
|
|
Atualização anual das taxas da Portaria n.º 86/2017 referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.
|
|
IIª Série
(Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
|
II
|
01/04/2024
|
|
Determina que são objeto de aquisição centralizada as vacinas dos programas e das campanhas nacionais de vacinação para a proteção da saúde pública, definindo os procedimentos e a calendarização desse processo.
|
|
IIª Série
(Administração Interna e Finanças - Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, Administração Interna e Finanças - Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
|
II
|
01/04/2024
|
|
Determina o montante das verbas a transferir para os concelhos da Região Autónoma da Madeira.
|
|
|