Legislação

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, INICC, IP.

Aprova o Regulamento que estabelece regras e procedimentos para o Apoio e Financiamento de Actividade Audiovisual e Cinematográfica.

Aprova o Modelo de Selo para Aposição nas obras de Arte e Artesanato.

Cria o Museu do Mar, IP e revoga o Decreto n.º 27/2013, de 20 de Junho, que cria o Museu das Pescas e o Decreto n.º 45/2014 de 4 de Setembro, que redefine a Estrutura Orgânica do Museu das Pescas.

Altera o número 2 do artigo 2 e os números 2 e 3 do artigo 11, do Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março (criou o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP, abreviadamente designado por INICC, IP).

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 3/2019, de 4 de Junho, que aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Depósito Legal.

Aprova o Regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema.

Aprova o Regime Jurídico Simplificado do Licenciamento para o Exercício de Actividades Económicas, que compreende a Licença Simplificada e a Certidão da Mera Comunicação Prévia.

Classifica o Monumento e Centro de Interpretação da Matola (MOCIM), como Património Cultural Nacional.

Cria o Monumento e Centro de Interpretação da Matola, monumento cultural, abreviadamente designado por MOCIM, localizado na Cidade da Matola, Província de Maputo.

Redefine a natureza, as atribuições e competência da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Diploma Legislativo n.º 2116, de 28 de Agosto de 1961 e o Estatuto Orgânico aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 103/92,

Cria a Comissão Nacional de Exame e Classificação dos Recintos e Espectáculos Públicos em Moçambique.

Cria a Comissão Nacional de Exame e Classificação dos Recintos e Espectáculos Públicos em Moçambique.

Ratifica o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, na Área da Cultura, assinado a 24 de Janeiro de 2017, em Maputo.

Aprova o Quadro do Pessoal da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 66/2001, de 25 de Abril, que aprovou o quadro do pessoal do BNM.

Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Cultura e Turismo.

Lei do Áudio Visual e do Cinema.

Aprova a Política das Indústrias Culturais e Criativas e a Estratégia da sua Implementação.

Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Bens Culturais Imóveis.

Aprova o Regulamento Sobre a Classificação e Gestão do Património Edificado e Paisagístico da Ilha de Moçambique, o Glossário, o Mapa da Área de Protecção Costeira, o Mapa das Praias Abertas e Enfiamentos Visuais, o Mapa de Infraestruturas Viárias, o Catálogo dos Edifícios Classificados da Ilha de Moçambique da Cidade de Pedra e Cal.

Concernente a abertura de ensino artístico nas províncias de Sofala e de Cabo Delgado, a funcionar nas Casas Provinciais de Cultura, enquanto não existirem infra-estruturas próprias das escolas artísticas.

Aprova o Regulamento Interno do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, (CPHLLN).

Aprova o Regulamento Interno do Ministério da Cultura e Turismo.

Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Superior de Artes e Cultura.

Aprova o Estatuto Orgânico do Museu das Pescas.