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12/04/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
21/04/2017
Cria no Instituto Superior Politécnico do Zango 7 cursos de graduação, que conferem o Grau Académico de Licenciatura e aprova o Plano de Estudo dos cursos criados. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho n.º 79/17, de 24 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
17/04/2017
Cria no Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias - EKUIKUI II, 13 cursos de graduação, que conferem o Grau Académico de Licenciatura e aprova o Plano de Estudo dos cursos criados. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho n.º 82/17, de 24 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
12/04/2017
Cria no Instituto Superior Politécnico Metropolitano 2 cursos de graduação, que conferem o Grau Académico de Licenciatura e aprova os Planos de Estudo dos cursos criados. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho n.º 84/17, de 24 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
12/04/2017
Cria no Instituto Superior Politécnico Deolinda Rodrigues 7 cursos de graduação, que conferem o Grau Académico de Licenciatura e aprova o Plano de Estudo dos cursos criados. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho n.º 78/17, de 24 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
07/04/2017

Cria no Instituto Superior Politécnico Tocoísta 5 cursos de graduação, que conferem o Grau Académico de Licenciatura e aprova o Plano de Estudo dos cursos criados. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho n.º 74/17, de 22 de Fevereiro.