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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
I
23/02/2017
Cria a Escola do Ensino Primário 4 de Fevereiro, situada no Município da Caála, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
I
23/02/2017
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário 22 de Novembro, situada no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
I
23/02/2017
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 33-Saydi Mingas, situada no Município do Cambulo, Província da Lunda-Norte, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
I
23/02/2017
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada Ndyukuma-ya-Shilengifa «Santa Clara», sita no Município de Namacunde, Província do Cunene, com 24 salas de aulas, 72 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território, Ministério da Educação)
I
23/02/2017
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º BG 0043-Liceu Catumbela Chec., situada no Município da Catumbela, Província de Benguela, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.