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13/07/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
18/07/2017
Subdelega plenos poderes a Domingos Fernandes Torres Júnior, Director Nacional da Acção Social Escolar, para assinar o Memorando de Entendimento com a Associação dos Atletas Olímpicos Angolanos «AAOA».
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
18/07/2017
Subdelega plenos poderes a João Cristóvão Diogo Cafuquena, Director Nacional do Ensino Geral, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos seleccionados para a cobertura de vagas do Ensino Secundário do Sector da Educação na Província do Cuanza-Norte.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
18/07/2017
Homologa o Concurso Público de Ingresso para preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal do Sector da Educação, na Província do Cuanza-Norte.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e da Educação)
I
18/07/2017
Cria o Colégio n.º 1.006, sito no Município de Luanda - Distrito Urbano da Samba, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 2 turnos, 24 turmas e aprova o quadro de pessoal do Colégio criado.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e da Educação)
I
18/07/2017
Cria o Magistério n.º 2.006-Major Saidy Mingas, sito no Município de Belas ? Distrito Urbano do Kilamba, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 1 turno, 32 turmas e aprova o quadro de pessoal do Magistério criado.