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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
I
12/04/2018
Aprova as regras de procedimento para a realização do concurso público de ingresso do Ministério da Educação.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
05/03/2018
Subdelega plenos poderes a Domingos Fernandes Torres Júnior, Director Nacional da Acção Social Escolar, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos candidatos seleccionados para a cobertura de vagas do Ensino Secundário do Sector da Educação na Província do Zaire.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
05/03/2018
Subdelega plenos poderes a Domingos Fernandes Torres Júnior, Director Nacional da Acção Social Escolar, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos candidatos seleccionados para a cobertura de vagas do Ensino Secundário do Sector da Educação na Província de Malanje.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
05/03/2018
Homologa o Concurso Público de Ingresso para preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal do Sector da Educação, na Província de Malanje.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado e da Educação)
I
14/02/2018
Cria a Instituição do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Instituto Politécnico n.º 22T - «José Francisco Republicano», sita no Município do Tômbwa, Província do Namibe, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 179/16, de 24 de Março.