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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
09/01/2018
Determina que as instituições privadas de ensino estão proibidas de aumentarem o valor das propinas e dos emolumentos para o ano lectivo de 2018, sem autorização dos órgãos competentes.
Legislação
 (Ministério da Educação)
I
18/12/2017
Aprova os Modelos de Certificação para a entrega de Atestados, Certificados e Diplomas aos alunos que frequentam os diferentes Subsistemas de Ensino Primário e Secundário.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/12/2017
Revoga o Decreto Executivo n.º 578/17, de 4 de Outubro, que homologa as reformas e inovações curriculares no curso de Licenciatura em Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade Lueji A'Nkonde e repristina o artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 28/14, de 7 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/12/2017
Revoga o Decreto Executivo n.º 600/17, de 5 de Outubro, que homologa as reformas e inovações curriculares no Curso de Licenciatura em Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade Mandume Ya Ndemofayo e repristina o artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 26/14, de 7 de Fevereiro.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
15/12/2017
Revoga o Decreto Executivo n.º 532/17, de 3 de Outubro, que homologa as reformas e inovações curriculares no Curso de Licenciatura em Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade 11 de Novembro e repristina o artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 41/14, de 14 de Fevereiro.