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Segurança Social | Apoios Sociais 17/01/2024 Aprovada primeira alteração ao estatuto do cuidador informal

Segurança Social | Segurança Social 08/01/2024 Diploma que limita execuções a pessoas de baixos rendimentos já foi publicado

Segurança Social | Apoios Sociais 12/12/2023 Valor do Indexante dos Apoios Sociais aumenta para 509,26 euros a partir de janeiro

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 4159/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)	II	16/04/2024
Procede à constituição da entidade coordenadora nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente, prevista no artigo 30.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, na sua atual redação.
Legislação Despacho n.º 3633/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)	II	04/04/2024
Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	02/04/2024
Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030.
Legislação Portaria n.º 127/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	01/04/2024
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	27/03/2024
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.10.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.10.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.09.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	23/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.06.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	11/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.07.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	12/09/2023
Segurança Social | Subsídios Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.07.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	18/08/2023