Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Fiscal
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/03/2024
Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/02/2024
Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
 (Finanças)
I
02/02/2024
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | IRS
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | Tributação Automóvel
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRS
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRC
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | Tributação do Património
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão