Altera o artigo 16 do Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, aprovado pela Resolução n.º 36/2021, de 15 de Dezembro.
Aprova o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
Estabelece o regime de Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimento no Exterior.
Estabelece o regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais.
Estabelece normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais.
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