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Saúde
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/02/2017
Aprova a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores. - Revoga o Decreto executivo Conjunto n.º 171/10, de 14 de Dezembro e demais legislação que contrarie o presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/09/2016
Aprova o Projecto de Implementação da Fábrica de Medicamentos, Soros e Material Gastável, e autoriza o Ministro da Saúde a celebrar o contrato com a empresa Labopharma Helthcare S.L no montante de EUR 44.400.000,00.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/04/2016

Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 37/04, de 25 de Junho, que cria as categorias de internos médicos (geral e complementar) como categorias que antecedem as carreiras médicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
22/04/2016
Autoriza o Ministro das Finanças a enquadrar nas facilidades de Crédito da Societé Generale o contrato entre o Ministério da Saúde e a Societé Française de Equipements Hopitaliers/S.F.E.H, a OSA, Limitada, no valor de Euros 59.890.912,00, para Aquisição de Meios Técnicos para a extensão nacional da assistência pré-hospitalar do Instituto Nacional de Emergências Médicas (INEMA) e outros meios para o Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/04/2016
Autoriza o Ministro das Finanças a enquadrar nas facilidades de Crédito do COMMERZBANK o contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a OSA, Limitada, no valor de Kz: 5.982.690.000,67 para Aquisição e Instalação de 17 Unidades Geradoras de Gases Medicinais em Hospitais Provinciais do País e a criar as condições para a execução do mesmo.