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Saúde
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/07/2017
Aprova a nomeação do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/07/2017
Aprova o Estatuto Orgânico da Clínica Multiperfil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Estatuto Orgânico da Clínica Multiperfil aprovado pelo Decreto n.º 33/02, de 14 de Junho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/06/2017
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 132/14, de 9 de Junho.
Legislação
 (Ministério da Família e Promoção da Mulher)
I
24/04/2017
Cria o Secretariado Executivo Nacional, da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria das Mortes Maternas e Neonatais, dirigido pela Secretária de Estado da Saúde.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
19/04/2017
Constitui um Grupo de Trabalho para a revisão de medidas de controlo e prevenção da Epidemia da Cólera.