Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Registos e Notariado
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5   
Registos e Notariado | Registo Predial
31/03/2017
Registos e Notariado | Registo Civil
21/02/2017
Registos e Notariado | Registo Civil
13/01/2017
Registos e Notariado | Registo Civil
23/11/2016
Registos e Notariado | Registo Comercial
05/02/2016
Registos e Notariado | Registo Predial
22/01/2016
  1 2 3 4 5   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
25/07/2017
Concede a nacionalidade angolana por casamento a Jandira Venturová, natural de Uherské Hradiste, República Checa, de nacionalidade checa.
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
14/07/2017
Aprova o Modelo de Título de Registo de Propriedade Automóvel e o Modelo Único do Requerimento para Actos de Registo Automóvel. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
12/07/2017
Institui o Cartório Privativo do Gabinete Técnico de Gestão da Requalificação e Desenvolvimento Urbano do Perímetro Costeiro da Cidade de Luanda, do Futungo de Belas e Mussulo, para praticar somente os actos notariais próprios e inerentes ao referido Gabinete.
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
12/07/2017
Institui o Cartório Privativo do Polo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, para praticar somente os actos notariais próprios e inerentes ao referido Gabinete.
Legislação
 (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)
I
12/07/2017
Aprova o Regulamento aplicável aos Cartórios Notariais de Competência Especializada e Cartórios Notariais Privativos.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Registos e Notariado | Registo Civil
Procurações
Registos e Notariado | Registo Civil
Procurações
Registos e Notariado | Registo Civil
Procurações
Registos e Notariado | Registo Comercial
Procurações
Registos e Notariado | Registo Comercial
Procurações
Registos e Notariado | Registo Comercial
Contratos